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Pedro Moura Araújo

Professor; advogado; pós-graduado em direito e processo penal.
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Atualizações

Stalking agora é crime!

É crime "perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade".

(Artigo 147-A do Código P...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (11) o reconhecimento do chamado "direito ao esquecimento" — pelo qual alguém poderia reivindicar que meios de comunicação fossem impedidos de divulgar informações de um fato verídico considerado prejudicial ou doloroso.

Fonte: G1

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Vazamento expôs dados como CPF, e-mail e telefone; especialistas recomendam que brasileiros monitorem transações bancárias.

Fonte: Tecnoblog

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REGISTRAR DADOS INCORRETOS DE ALGUÉM EM UM SISTEMA PODE SER CRIME?

O registro de informação incorreta ou falsa sobre uma pessoa em um sistema ou banco de dados, especialmente em caso de bancos de dados de caráter público, pode ter consequências penais, como por exemplo em virtude da negativação ...

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PROCESSADOR DE DADOS

O processador ou operador de dados é o prestador de serviço ou profissional contratado que faz a parte técnica e operacional do tratamento de dados pessoais para uma empresa, que é a controladora de fato desses dados.

Á própria controladora pode também ter a função de proce...

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Advocacia e consultoria

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    Professor; advogado; pós-graduado em direito e processo penal.

Depoimentos

9 meses atrás
Exelente atendimento, tirei todas minhas dúvidas sobre um caso. Parabéns aos profisssionais.
- Mateus F
11 meses atrás
Minhas dúvidas foram todas esclarecidas, ótimo atendimento
- Marilu B
11 meses atrás
Profissional muito bom, atencioso e sempre disposto a solucionar qualquer problema!
- Gabriel S

Advogado e professor

Professor; advogado; pós-graduado em direito e processo penal.

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